Termos do serviço

1. Quem somos

A loja Em Portugal Consultoria é explorada pela Exemplos Eruditos Lda, NIPC 516034561, com sede na Rua Francisco Costa, 19, 2635-317 Rio de Mouro, Lisboa, Portugal. Contacto: contato@emportugalconsultoria.com.br.

2. O que vendemos

• Guias digitais: conteúdo para leitura online, dentro da área de cliente. O guia não é descarregável. A compra dá ao cliente uma licença pessoal e intransmissível de leitura.
• Consultorias individuais: sessões online, um a um, marcadas após a compra.
• Mentorias coletivas online: programas em grupo, com datas indicadas na página de cada mentoria.

3. Natureza dos serviços

Os nossos guias, consultorias e mentorias são de orientação e informação. As decisões sobre reconhecimento de diplomas, inscrição em ordens profissionais, vistos ou contratação cabem às entidades competentes. Não garantimos um resultado específico de qualquer processo.

4. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros. Os impostos aplicáveis e o total a pagar são indicados no momento da finalização da compra. O acesso ao produto ou a marcação do serviço ficam disponíveis após a confirmação do pagamento.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos guias, consultorias e mentorias pertence à Exemplos Eruditos Lda. Não é permitido copiar, partilhar, revender ou distribuir esse conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização escrita.

6. Desistência e reembolsos

As regras de desistência e reembolso estão na nossa Política de Reembolso.

7. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8. Reclamações e lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).